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Pondo a verdade em foco

Mulheres deixam de serem vítimas em silêncio

Pesquisa Ibope de 2009 indica que 44% dos entrevistados acreditam no efeito da Lei Maria da Penha em vigor desde setembro de 2006

A violência contra a mulher não se limita a um grupo social, a uma faixa etária, orientação sexual ou a um estereótipo. Ela é revelada a partir de hematomas e agressões sexuais, mas a tortura psicológica deixa marcas indeléveis na mulher que sofre esse abuso. Pesquisa feita pelo Ibope em 2008 revela que 68% da população brasileira têm conhecimento sobre a Lei Maria da Penha nº 11.340, de sete de agosto de 2006, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. A aplicação de uma Lei especifica para tipificar a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos e que, portanto, prevê medidas preventivas e apenas mais duras para o agressor suscita credibilidade entre a população.

A violência contra a mulher já foi definida por diversos estudiosos, porém a definição das Nações Unidas ultrapassa as fronteiras geográficas e mostra o aspecto cruel deste tipo de violência quando estabelece: “Qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher; inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade seja na vida pública ou privada”. – Conselho Social e Econômico, Nações Unidas (1992).

A Lei Maria da Penha traz algumas inovações, como a previsão da violência patrimonial, a proibição de penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas), bem como a alteração do Código de Processo Penal para possibilitar a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher; e ainda caso a violência seja cometida contra mulher deficiente a pena é aumentada em 1/3. O juiz poderá conceder no prazo de 48h, medidas protetivas de urgência (suspensão do porte de armas do agressor, afastamento do agressor do lar, distanciamento da vitima, dentre outras), dependendo da situação. Além da pena de três meses a três anos de detenção.

De acordo com Mario Fundaro, diretor da ONG italiana GVC (Gruppo di Volontariato Civile), que já desenvolveu projetos na Itália, na Angola, na Índia e em Moçambique, afirma que existem leis como a Maria da Penha em vigor, ou em via de aprovação em países em que trabalhou.  A semelhança reside na proteção da mulher em relação à violência doméstica, “só que muitas vezes se diferenciam num aspecto fundamental: a lei Maria da Penha foi importante por reconhecer a violência doméstica como reato – condição do réu – grave, com agravante e não mais como reato normal. Na Europa a maioria dos países tem leis similares a Maria da Penha, reconhecendo o agravante”, disse o diretor italiano.

O Anteprojeto de Lei Contra a Violência Doméstica de Moçambique reconhece que a violência doméstica contra as mulheres está vinculada à desigualdade de poder entre mulheres e homens no âmbito das relações familiares, nas dimensões do social, do econômico, do religioso e do político, apesar de todos os esforços das legislações a favor da igualdade. E segundo a antropóloga do Núcleo de Pesquisa das Violências na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Alba Zaluar, “para alguns [homens], a prática de atos cruéis é a única forma de se impor como homem.”

De acordo com Luis Flávio Borges D´urso, presidente da OAB-SP, “precisamos erradicar todas as formas de violência contra a mulher, que hoje ainda sofre com a violência silenciosa, praticada na esfera doméstica.” Com a edição da Lei Maria da Penha este objetivo ficou mais próximo de ser alcançado como indica a pesquisa realizada pelo Ibope de 2009. “Claramente esta lei permite a sociedade civil organizada, assim com as ONGs, poder colaborar com as instituições para facilitar o diálogo e aproximação com as mulheres, a partir de um aconselhamento jurídico, abrigo residencial entre outras possibilidades”, afirma o Mario Fundaro.

Segundo Fundaro “o trabalho das ONGs relacionadas ao tema de violência contra a mulher é apenas sensibilizar, informar e aconselhar, com profissionais aptos. Sobra à Lei criar serviços sociais para apoiar uma mulher que toma a decisão de denunciar uma violência doméstica como o aconselhamento jurídico para definir os passos que a mulher tem de fazer no âmbito jurídico além do apoio psicológico”, conclui o diretor da ONG.

1 Comentário»

  Suzana wrote @

Petição pró Lei Maria da Penha
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Uma das grandes conquistas do movimento feminista brasileiro nos últimos anos encontra-se ameaçada.
A Lei Maria da Penha segue enfrentando dificuldades sérias para a sua implementação efetiva, apos quase três anos em vigor. Além de encontrarmos a barreira de que a criação dos juizados específicos para os julgamentos dos crimes, desconsiderados como prioridade política na distribuição orçamentária dos estados nos deparamos também agora com a intolerância institucional da justiça criminal, por meio de diversos processos encaminhados ao STF que passam ao largo do texto da Lei 11.340 ao exigirem a representação condicionada das vítimas.
A exigência da representação nos casos de violência física contra as mulheres (lesão corporal qualificada pela violência doméstica), nega eficácia e desvirtua os propósitos da nova Lei, que considera as relações hierárquicas de gênero, o ciclo da violência e os motivos pelos quais as mulheres são obrigadas a “retirar” a queixa: medo de novas agressões, falta de apoio social, dependência econômica, descrédito na Justiça, entre muitos.
Isto significa um enorme retrocesso e pode, paulatinamente, representar a perda destes direitos e um retorno á Lei 9.099, que consagrou a banalização da violência doméstica como crime de menor potencial ofensivo.
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Vamos ASSINAR e DIVULGAR, basta clicar no link abaixo:
http://gopetition.com/online/28830.html


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